Como o PLC 257, já aprovado pela Câmara, vai afetar o funcionalismo público do Brasil. Medida segue para o Senado!

14358921_1191719814247947_1052737432077316539_n

Durante a votação do PLC 257 na Câmara Dos Deputados; 282 deputados votaram a favor e 140 votaram contra: foram computados  424 votos no total. O projeto agora aguarda a decisão do Senado em breve.  Os partidos políticos que apoiaram o golpe parlamentar e jurídico de 2016, PMDB, PP, PR, PSDB e PPS, votaram SIM para essa medida que afeta diretamente todos os níveis do serviço público brasileiro.

O que muda para os servidores nesse projeto de lei? Em troca da renegociação das dívidas dos estados com a União, os governos estaduais terão que limitar “gastos” com serviços públicos e para tanto:

  • inviabilizar reajustes aos servidores públicos,
  • decretar o fim da progressão em planos de cargos e carreiras,
  • proibir, isso mesmo, proibir os quinquênios, licença prêmio, férias e licenças em pecúnia,
  • aumentar, preste atenção, aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária do servidor.

Sumarizando, o acordo para a renegociação das dívidas dos estados com o Governo Federal vai atingir em cheio não só as carreiras profissionais mas também os rendimentos do funcionalismo público; o que por sua vez vai afetar, para pior, os serviços prestados pelos mesmos aos contribuintes. Vale a pena notar que os estados que mais se beneficiaram desse projeto são os estados de SP, RJ e RS cujas dívidas estão fora de controle. Num próximo post, discutiremos essas dívidas pra entender aonde foi parar esse dinheiro todo.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2080237

Comments are closed.